HC 1004733 - DECISAO

HC 1004733 - DECISAO

Parties
Paciente: FELIPE DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, In Dubio Pro Reo, Presunção De Inocência
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Parties

FELIPE DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a sentença foi contrária à evidência dos autos
  2. 2 se a condenação foi fundada em depoimentos policiais comprovadamente falsos
  3. 3 se cabe apreciação pelo STJ quando o Tribunal de origem não analisou as teses deduzidas pela defesa