HC 979782 - ACORDAO

HC 979782 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a questão da confissão não foi efetivamente apreciada no acórdão impugnado, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício do habeas corpus, e o pedido revisional apresentava mera reiteração de matéria fático-probatória sem elementos novos; além disso, mesmo reconhecida a confissão, os antecedentes do recorrente poderiam ser preponderantes.

Parties
Recorrente: THIAGO FERREIRA COSTA; Manifestante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Revisão Criminal, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Revisão Criminal Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

THIAGO FERREIRA COSTA

Recorrente

Ministério Público estadual

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal de origem ao não reconhecer a atenuante da confissão espontânea?
  2. 2 A matéria relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea foi efetivamente apreciada no acórdão impugnado?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a questão da confissão não foi efetivamente apreciada no acórdão impugnado, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão de ofício do habeas corpus, e o pedido revisional apresentava mera reiteração de matéria fático-probatória sem elementos novos; além disso, mesmo reconhecida a confissão, os antecedentes do recorrente poderiam ser preponderantes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.