AREsp 2961045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a retratação da vítima, embora constitua prova nova, foi considerada contraditória e insuficiente para infirmar o conjunto probatório que motivou a condenação; acolher a tese defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SILVIO CARLOS BAHIA SANTOS; Apresentou Parecer Pelo Conhecimento E Desprovimento Do Agravo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 Do STJ, Art. 621 Do CPP, Art. 158, § 1º Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Prova Nova In Dubio Pro Reo Súmula 7 Do STJ Art. 621 Do CPP Art. 158, § 1º Do CP

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Parties

SILVIO CARLOS BAHIA SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Apresentou Parecer Pelo Conhecimento E Desprovimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a retratação da vítima em justificação criminal constitui prova nova apta a justificar a revisão criminal e absolvição do réu
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro reo em sede de revisão criminal
  3. 3 Limites de cognição do STJ diante da Súmula 7 quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a retratação da vítima, embora constitua prova nova, foi considerada contraditória e insuficiente para infirmar o conjunto probatório que motivou a condenação; acolher a tese defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial