REsp 2132169 - ACORDAO

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O STJ manteve o acórdão do TJMT porque constatou que a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto e coerente, composto por elementos informativos e provas produzidas em juízo, que não foi desconstituído pela alegada nova prova, e porque a revisão criminal não foi demonstradamente cabível nos termos do art. 621 do CPP; a reanálise fático-probatória necessária para acolher a pretensão encontra-se vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: GENESIO GOMES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Revisão Criminal, Extorsão Qualificada, Prova Ilícita, Provas Na Fase Inquisitiva, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Extorsão Qualificada Prova Ilícita Provas Na Fase Inquisitiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GENESIO GOMES DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação se baseou em prova ilícita (segundo interrogatório do corréu em sede policial)
  2. 2 se há nova prova suficiente para desconstituir o conjunto probatório
  3. 3 se provas colhidas na fase administrativa podem ser utilizadas como elementos suplementares

Ratio Decidendi

O STJ manteve o acórdão do TJMT porque constatou que a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto e coerente, composto por elementos informativos e provas produzidas em juízo, que não foi desconstituído pela alegada nova prova, e porque a revisão criminal não foi demonstradamente cabível nos termos do art. 621 do CPP; a reanálise fático-probatória necessária para acolher a pretensão encontra-se vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.