HC 1030115 - DECISAO

HC 1030115 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque parte das matérias suscitadas não foi examinada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto à alegação de deficiência defensiva, não houve demonstração de efetivo prejuízo nem apresentação de prova nova, inviabilizando o conhecimento da revisão criminal como sucedâneo recursal.

Parties
Paciente: LORENA GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Revisão Criminal, Deficiência Defensiva, Correlação Entre Denúncia E Sentença, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Revisão Criminal Deficiência Defensiva Correlação Entre Denúncia E Sentença Habeas Corpus Tribunal Do Júri

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Parties

LORENA GOMES DA SILVA

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 621 do CPP para conhecimento de revisão criminal
  2. 2 Alegação de deficiência da defesa técnica e necessidade de demonstração de efetivo prejuízo
  3. 3 Alegada ausência de correlação entre denúncia e sentença

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque parte das matérias suscitadas não foi examinada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e, quanto à alegação de deficiência defensiva, não houve demonstração de efetivo prejuízo nem apresentação de prova nova, inviabilizando o conhecimento da revisão criminal como sucedâneo recursal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.