REsp 2212935 - DECISAO

REsp 2212935 - DECISAO

Conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque não se demonstrou teratologia, erro técnico manifesto ou contrariedade manifesta à lei ou à evidência dos autos na dosimetria da pena; manteve-se que a revisão criminal não é via adequada para reanálise das provas ou reexame da matéria já decidida, razão pela qual permanecem os fundamentos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: RODOLFO HENRIQUE BASTIANINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Confissão, Maus Antecedentes, Reincidência
Penal Processual Penal Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Confissão Maus Antecedentes Reincidência

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Parties

RODOLFO HENRIQUE BASTIANINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base por maus antecedentes
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 admissibilidade da revisão criminal

Ratio Decidendi

Conhecido o recurso especial, negou-se provimento porque não se demonstrou teratologia, erro técnico manifesto ou contrariedade manifesta à lei ou à evidência dos autos na dosimetria da pena; manteve-se que a revisão criminal não é via adequada para reanálise das provas ou reexame da matéria já decidida, razão pela qual permanecem os fundamentos do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.