AREsp 2753266 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para verificar a existência de prova nova apta à revisão criminal; parte das provas alegadas já era conhecida ou é irrelevante (depoimentos de ouvir dizer), não havendo incompatibilidade lógica entre condenação do mandante e variações quanto ao executor, de modo que a apreciação do pedido implicaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Jose Ricardo Rangel de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova, Súmula 7/stj, Art. 155 Do CPP, Art. 593, III, D, Do CPP, Tribunal Do Júri
Processual Penal Revisão Criminal Prova Nova Súmula 7/stj Art. 155 Do CPP Art. 593, Iii, D, Do CPP Tribunal Do Júri

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Parties

Jose Ricardo Rangel de Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP
  2. 2 Revisão criminal por prova nova
  3. 3 Necessidade de reexame fático (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensão do agravante demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para verificar a existência de prova nova apta à revisão criminal; parte das provas alegadas já era conhecida ou é irrelevante (depoimentos de ouvir dizer), não havendo incompatibilidade lógica entre condenação do mandante e variações quanto ao executor, de modo que a apreciação do pedido implicaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental