REsp 2229742 - DECISAO

REsp 2229742 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da participação dos magistrados apontados como suspeitos ou impedidos; o art. 625 do CPP não foi violado (o desembargador declarado impedido não atuou como relator), e os votos de magistrados que se declararam suspeitos não foram decisivos no julgamento unânime, de modo que não se configura nulidade apta a anular o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: JOSE MARIA CARVALHO SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Parte Que Apresentou Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Revisão Criminal / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito E Dispositiva Final)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Revisão Criminal, Suspeição E Impedimento De Magistrados, Nulidade Processual, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Nova E Exame De Insanidade Mental, Princípio Pas De Nullité Sans Grief
Processo Penal Direito Penal Revisão Criminal Suspeição E Impedimento De Magistrados Nulidade Processual Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Nova E Exame De Insanidade Mental +1 more

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Parties

JOSE MARIA CARVALHO SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Al. A, Cf) Interposto Contra Acórdão Em Revisão Criminal / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito E Dispositiva Final)

Legal Issues

  1. 1 Se a participação de desembargadores que se declararam suspeitos ou impedidos acarreta nulidade da revisão criminal
  2. 2 Aplicabilidade do art. 625 do CPP quanto à vedação de atuação como relator na revisão criminal
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo concreto (art. 563 do CPP) para reconhecimento de nulidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da participação dos magistrados apontados como suspeitos ou impedidos; o art. 625 do CPP não foi violado (o desembargador declarado impedido não atuou como relator), e os votos de magistrados que se declararam suspeitos não foram decisivos no julgamento unânime, de modo que não se configura nulidade apta a anular o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.