HC 908704 - ACORDAO

HC 908704 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental por ausência de manifestação expressa sobre as questões suscitadas na instância de origem, o que configuraria supressão de instância; assim, manter a decisão agravada e negar provimento ao recurso.

Parties
Agravante: JONAS DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma; Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Revisão Criminal, Supressão De Instância, Redução Da Pena, Habeas Corpus, Sucedâneo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Supressão De Instância Redução Da Pena Habeas Corpus Sucedâneo De Revisão Criminal

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Parties

JONAS DE VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma; Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para conhecer de habeas corpus quando a matéria não foi debatida na instância de origem
  2. 2 Configuração de supressão de instância
  3. 3 Inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por ausência de manifestação expressa sobre as questões suscitadas na instância de origem, o que configuraria supressão de instância; assim, manter a decisão agravada e negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada