HC 1057845 - DECISAO

HC 1057845 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por entender que a revisão criminal não se presta ao reexame de provas como segunda apelação e, no caso, a condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica está fundamentada em elementos de convicção suficientes (depoimentos e laudo pericial), não havendo demonstração de erro evidente ou ilegalidade flagrante que justificasse a revisão.

Parties
Paciente: EDER TADEU SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
habeas corpus liminar indeferida
Legal Topics
Revisão Criminal, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Provas
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Lesão Corporal Violência Doméstica Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Provas

Case Brief

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Parties

EDER TADEU SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 se a condenação é contrária à evidência dos autos
  2. 2 cabimento da revisão criminal
  3. 3 uso da revisão criminal como segunda apelação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por entender que a revisão criminal não se presta ao reexame de provas como segunda apelação e, no caso, a condenação por lesão corporal em contexto de violência doméstica está fundamentada em elementos de convicção suficientes (depoimentos e laudo pericial), não havendo demonstração de erro evidente ou ilegalidade flagrante que justificasse a revisão.

Court Disposition

habeas corpus liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.