HC 1072753 - DECISAO
Houve fundada suspeita amparada por denúncias específicas e circunstâncias corroboradas in loco; as buscas e apreensões foram realizadas com elementos objetivos e documentados, as provas obtidas são lícitas e a quantidade/formato das substâncias apreendidas indicam destinação ao tráfico, de modo que não se reconhece a nulidade probatória nem se acolhe a revisão criminal ou a desclassificação para uso pessoal.
- Parties
- Paciente: EDGAR MARANGON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido.
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Porte Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Entrada Sem Mandado
Case Brief
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Parties
EDGAR MARANGON
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Nulidade das provas por ausência de fundada suspeita
- 2 Legalidade da busca pessoal e domiciliar
- 3 Desclassificação de tráfico para porte para uso pessoal
Ratio Decidendi
Houve fundada suspeita amparada por denúncias específicas e circunstâncias corroboradas in loco; as buscas e apreensões foram realizadas com elementos objetivos e documentados, as provas obtidas são lícitas e a quantidade/formato das substâncias apreendidas indicam destinação ao tráfico, de modo que não se reconhece a nulidade probatória nem se acolhe a revisão criminal ou a desclassificação para uso pessoal.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido.
Orders
- Não conheço do writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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