HC 1084976 - DECISAO

Corrigido o erro material na fl. 325 (substituição do termo 'Apelação Criminal' por 'Revisão Criminal' referente ao processo n. 5010833-22.2025.8.08.0000), manteve-se a conclusão da decisão de fls. 325/327 no sentido de indeferir liminarmente o Habeas Corpus.

Parties: Paciente: PAULO VICTOR PINHEIRO ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Mantido Após Correção De Erro Material
Outcome: indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics: Revisão Criminal, Erro Material, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Revisão Criminal Erro Material Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

PAULO VICTOR PINHEIRO ROCHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Mantido Após Correção De Erro Material

Legal Issues

1 corrigir erro material em decisão judicial
2 manter indeferimento liminar do Habeas Corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

Efetuar correção material na fl. 325: substituir 'Apelação Criminal' por 'Revisão Criminal' no trecho referente à Revisão Criminal n. 5010833-22.2025.8.08.0000
Manter a conclusão da decisão de fls. 325/327 no sentido de indeferir liminarmente o Habeas Corpus