RvCr 5516 - ACORDAO

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Considerando que a maior parte dos adiamentos decorreu de manobras protelatórias da defesa (renúncias e constituições tardias de patronos, pedidos de adiamento sem justificativa plausível), que o magistrado advertiu previamente acerca da nomeação de defensor dativo e que o réu solicitou não comparecer, entendeu-se que não houve nulidade nem prejuízo nos termos do art. 565 do CPP e do princípio de ausência de nulidade sem gravame, razão por que a revisão criminal foi julgada improcedente.

Parties
Requerente: ORLANDO PEREIRA DA SILVA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Revisão Criminal / Acórdão (revisão Criminal Julgada Improcedente)
Outcome
Revisão criminal julgada improcedente
Legal Topics
Revisão Criminal, Nomeação De Defensor Dativo, Nulidade, Tribunal Do Júri, Adiamentos De Sessão, Cerceamento De Defesa, Art. 565 Do CPP, Confissão E Atenuante
Penal Processual Penal Revisão Criminal Nomeação De Defensor Dativo Nulidade Tribunal Do Júri Adiamentos De Sessão Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

ORLANDO PEREIRA DA SILVA

Requerente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Revisão Criminal / Acórdão (revisão Criminal Julgada Improcedente)

Legal Issues

  1. 1 Se a nomeação de defensor dativo em sessão do Tribunal do Júri configura nulidade quando houve sucessivos adiamentos e conduta protelatória da defesa
  2. 2 Aplicação do art. 565 do CPP às nulidades causadas ou concorridas pela parte
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (princípio pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Considerando que a maior parte dos adiamentos decorreu de manobras protelatórias da defesa (renúncias e constituições tardias de patronos, pedidos de adiamento sem justificativa plausível), que o magistrado advertiu previamente acerca da nomeação de defensor dativo e que o réu solicitou não comparecer, entendeu-se que não houve nulidade nem prejuízo nos termos do art. 565 do CPP e do princípio de ausência de nulidade sem gravame, razão por que a revisão criminal foi julgada improcedente.

Court Disposition

Revisão criminal julgada improcedente

Orders

  • Rejeita-se o pedido de revisão criminal e mantém-se válida a nomeação de defensor dativo e o julgamento realizado