HC 983038 - DECISAO

HC 983038 - DECISAO

Indeferimento liminar porque a Corte estadual examinou exaustivamente os elementos probatórios (laudos positivos e depoimentos) e concluiu pela responsabilidade do paciente; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento probatório que não é possível na via estreita do habeas corpus, e não houve ilegalidade quanto ao uso de prova emprestada quando respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Parties
Paciente: Diogo Maciano Pires; Autoridade Coatora: Oitavo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Materialidade, Autoria, Prova Emprestada, Ampla Defesa E Contraditório, Revolvimento Da Matéria Fático Probatória
PENAL PROCESSUAL PENAL Revisão Criminal Tráfico De Drogas Materialidade Autoria Prova Emprestada Ampla Defesa E Contraditório +1 more

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Parties

Diogo Maciano Pires

Paciente

Oitavo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de materialidade do delito de tráfico de drogas
  2. 2 Validade e utilização de prova emprestada
  3. 3 Ratificação de depoimentos e confissões

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque a Corte estadual examinou exaustivamente os elementos probatórios (laudos positivos e depoimentos) e concluiu pela responsabilidade do paciente; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento probatório que não é possível na via estreita do habeas corpus, e não houve ilegalidade quanto ao uso de prova emprestada quando respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.