HC 1081485 - DECISAO

HC 1081485 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão revisional buscava, em essência, a reapreciação do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal a quo, não se demonstrando a contradição manifesta e induvidosa exigida pelo art. 621, I, do CPP; além disso, a confissão extrajudicial foi considerada corroborada por demais elementos colhidos em juízo (testemunhas que confirmaram a posse do celular e perícia), não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revisão criminal.

Parties
Paciente: ALAN JONATHAN JOSÉ CASTELARI DA SILVA; Respondente: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prova, Coisa Julgada, Identidade Física Do Juiz
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Coisa Julgada Identidade Física Do Juiz

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Parties

ALAN JONATHAN JOSÉ CASTELARI DA SILVA

Paciente

Parquet Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Denegatória Do Agravo Regimental (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da revisão criminal como sucedâneo de recurso de apelação
  2. 2 Valoração da confissão extrajudicial e necessidade de corroboração
  3. 3 Reexame do conjunto probatório pelo tribunal revisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pretensão revisional buscava, em essência, a reapreciação do conjunto probatório já apreciado pelo Tribunal a quo, não se demonstrando a contradição manifesta e induvidosa exigida pelo art. 621, I, do CPP; além disso, a confissão extrajudicial foi considerada corroborada por demais elementos colhidos em juízo (testemunhas que confirmaram a posse do celular e perícia), não havendo ilegalidade flagrante a justificar a revisão criminal.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Publique-se