REsp 2088685 - ACORDAO

REsp 2088685 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial, concluiu que a amortização negativa derivou da discrepância entre a correção monetária do saldo devedor e a atualização das prestações, não configurando anatocismo; a determinação de formação de conta separada está respaldada na jurisprudência do STJ; e a alteração da conclusão quanto ao método de correção exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, além da incidência da Súmula 83 que impede rediscussão do ponto.

Parties
Agravante: CELENA BARRO; Agravado: INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisão Contratual, Amortização Negativa, Anatocismo, Tabela Price, Juros Compostos, Óbices De Súmula (súmulas 5, 7 E 83/stj)
Compra E Venda Financiamento Imobiliário Processo Civil Revisão Contratual Amortização Negativa Anatocismo Tabela Price Juros Compostos +1 more

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Parties

CELENA BARRO

Agravante

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido (artigos 489 e 1022 do CPC/15)
  2. 2 Configuração de anatocismo em caso de amortização negativa
  3. 3 Possibilidade de formação de conta separada para lançamento de juros vencidos e não pagos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial, concluiu que a amortização negativa derivou da discrepância entre a correção monetária do saldo devedor e a atualização das prestações, não configurando anatocismo; a determinação de formação de conta separada está respaldada na jurisprudência do STJ; e a alteração da conclusão quanto ao método de correção exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, além da incidência da Súmula 83 que impede rediscussão do ponto.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no Recurso Especial nº 2.088.685 - SP