AREsp 2608895 - DECISAO

AREsp 2608895 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem fundamentou a limitação dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média do Bacen, sem análise individualizada das peculiaridades do caso, o que é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e posteriores); por isso determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme os parâmetros do STJ e concedeu efeito suspensivo ao agravo para suspender os efeitos do acórdão recorrido até novo julgamento.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; o recurso especial foi conhecido em parte e provido apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem; concedido efeito suspensivo ao agravo.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Súmulas
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  3. 3 necessidade de análise individualizada dos fatores econômicos e de risco na revisão de juros

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem fundamentou a limitação dos juros apenas pelo cotejo com a taxa média do Bacen, sem análise individualizada das peculiaridades do caso, o que é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e posteriores); por isso determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento conforme os parâmetros do STJ e concedeu efeito suspensivo ao agravo para suspender os efeitos do acórdão recorrido até novo julgamento.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; o recurso especial foi conhecido em parte e provido apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem; concedido efeito suspensivo ao agravo.

Orders

  • Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo e determino a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem
  • Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com avaliação da eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ