REsp 2151475 - DECISAO

REsp 2151475 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou a redução da taxa contratada apenas no cotejo com a taxa média do Banco Central, sem demonstrar a abusividade segundo os requisitos consolidados na jurisprudência do STJ (consideração das peculiaridades do caso, custo de captação, perfil de risco e spread), determinando a devolução dos autos para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Sobre a Abusividade Dos Juros Remuneratórios
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado, Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Jurisprudência Do STJ

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Sobre a Abusividade Dos Juros Remuneratórios

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios em contrato de crédito pessoal
  2. 2 Admissibilidade do uso da taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro único para revisão contratual
  3. 3 Requisitos para redução judicial das taxas de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou a redução da taxa contratada apenas no cotejo com a taxa média do Banco Central, sem demonstrar a abusividade segundo os requisitos consolidados na jurisprudência do STJ (consideração das peculiaridades do caso, custo de captação, perfil de risco e spread), determinando a devolução dos autos para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à eventual abusividade dos juros remuneratórios, nos termos da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.