REsp 2153782 - DECISAO

REsp 2153782 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média do Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem demonstrar a abusividade com base nas peculiaridades do caso concreto, o que contraria a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial foi provido para remeter os autos à origem para novo julgamento que avalie a existência de abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros fixados pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Contratos Bancários, Repetição De Indébito, Prescrição Decenal, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Revisão Contratual Juros Remuneratórios Contratos Bancários Repetição De Indébito Prescrição Decenal Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Aplicação da taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para redução de juros

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média do Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem demonstrar a abusividade com base nas peculiaridades do caso concreto, o que contraria a jurisprudência do STJ; assim, o recurso especial foi provido para remeter os autos à origem para novo julgamento que avalie a existência de abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros fixados pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, apreciando a abusividade dos juros remuneratórios conforme a jurisprudência do STJ
  • Publique-se e intime-se