REsp 2145922 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido porque a revisão contratual exige demonstração objetiva de onerosidade excessiva ou quebra da base objetiva do contrato; não é automática em razão da pandemia, mas no caso concreto — curso de medicina com parcela significativa de aulas práticas suprimidas — a prestação apenas de aulas teóricas por via remota comprometeu o equilíbrio financeiro do contrato, legitimando a revisão; assim, aplicou-se a jurisprudência do STJ e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Pandemia De Covid 19
Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Educacional Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Revisão de contrato de prestação de serviços educacionais em razão da pandemia de Covid-19
  2. 2 Necessidade de demonstração objetiva da onerosidade excessiva ou quebra da base objetiva do contrato
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a revisão contratual exige demonstração objetiva de onerosidade excessiva ou quebra da base objetiva do contrato; não é automática em razão da pandemia, mas no caso concreto — curso de medicina com parcela significativa de aulas práticas suprimidas — a prestação apenas de aulas teóricas por via remota comprometeu o equilíbrio financeiro do contrato, legitimando a revisão; assim, aplicou-se a jurisprudência do STJ e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de origem