AREsp 2595298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou as questões necessárias (não houve omissão), a agravante não demonstrou a onerosidade excessiva nem juntou prova de queda de faturamento exigida para revisão contratual, e a alteração do índice de reajuste exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno Pela Quarta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Índice De Reajuste (igp M, IGP DI, IPC FIPE, Ipca), Súmula 7/stj, Pandemia COVID 19
Direito Civil Direito Processual Civil Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Índice De Reajuste (igp M, IGP Di, IPC Fipe, Ipca) Súmula 7/stj Pandemia COVID 19

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de substituição do índice de reajuste pactuado (IGP-M/IGP-DI) por outro índice (IPC-FIPE/IPCA)
  3. 3 Aplicação da teoria da imprevisão e demonstração de onerosidade excessiva em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou as questões necessárias (não houve omissão), a agravante não demonstrou a onerosidade excessiva nem juntou prova de queda de faturamento exigida para revisão contratual, e a alteração do índice de reajuste exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se o acórdão recorrido por seus próprios fundamentos.