AREsp 2725977 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e a pretensão de reformar o entendimento sobre abusividade dos juros implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por esse motivo o recurso mostrou-se incabível na via estreita do Recurso Especial.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Abusividade, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Revisão Contratual Juros Remuneratórios Abusividade Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, II, §1º, IV, e 1.022, I, do CPC por suposta omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Existência ou não de abusividade das taxas de juros remuneratórios contratadas
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e a pretensão de reformar o entendimento sobre abusividade dos juros implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por esse motivo o recurso mostrou-se incabível na via estreita do Recurso Especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor da causa.