AREsp 2850583 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 (o acórdão regional tratou da matéria essencial e fundamentou-se no acervo dos autos) e o Tribunal de origem, com base nas cláusulas contratuais e nas provas, concluiu que não se comprovou onerosidade excessiva que justificasse a substituição do IGP-M pelo IPCA; ademais, a alteração da conclusão estadual demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025) Decisão Colegiada Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Revisão Contratual, Teoria Da Imprevisão, Onerosidade Excessiva, Substituição De Índice De Reajuste (igp M Para Ipca), Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Revisão Contratual Teoria Da Imprevisão Onerosidade Excessiva Substituição De Índice De Reajuste (igp M Para Ipca) Súmulas 5 E 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025) Decisão Colegiada Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão
  2. 2 Pedido de substituição do índice de reajuste IGP-M pelo IPCA em razão da pandemia (revisão contratual)
  3. 3 Verificação de onerosidade excessiva e aplicação da teoria da imprevisão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 (o acórdão regional tratou da matéria essencial e fundamentou-se no acervo dos autos) e o Tribunal de origem, com base nas cláusulas contratuais e nas provas, concluiu que não se comprovou onerosidade excessiva que justificasse a substituição do IGP-M pelo IPCA; ademais, a alteração da conclusão estadual demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada