AREsp 1788338 - DECISAO

AREsp 1788338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu‑se não conhecer do recurso especial porque a questão submetida envolve interpretação de cláusulas contratuais e exame de prova pericial (situação abrangida pela Súmula 5/STJ), tendo o Tribunal de origem aplicado a lei adequadamente e a perícia concluído pela inexistência de anatocismo, de modo que o STJ não deveria reexaminar tais matérias.

Parties
Agravante/recorrente: IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revisão Contratual, Contratos De Mútuo, Financiamento Imobiliário, Anatocismo (capitalização De Juros), Tabela Price, Usura, Perícia Técnica, Súmula 5/stj, Súmula 121
Direito Civil Processo Civil Revisão Contratual Contratos De Mútuo Financiamento Imobiliário Anatocismo (capitalização De Juros) Tabela Price Usura +3 more

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Parties

IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de anatocismo em contrato de financiamento imobiliário
  2. 2 Se a utilização da Tabela Price implica, por si só, capitalização de juros
  3. 3 Necessidade de prova pericial para demonstrar ou afastar a ocorrência de anatocismo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu‑se não conhecer do recurso especial porque a questão submetida envolve interpretação de cláusulas contratuais e exame de prova pericial (situação abrangida pela Súmula 5/STJ), tendo o Tribunal de origem aplicado a lei adequadamente e a perícia concluído pela inexistência de anatocismo, de modo que o STJ não deveria reexaminar tais matérias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.