REsp 2212045 - DECISAO
Constatada omissão do acórdão recorrido quanto à ausência de indicação expressa da taxa incidente na capitalização diária dos juros, e considerando que a análise fático-probatória é imprópria para este Tribunal, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
- Outcome
- Recurso provido
- Legal Topics
- Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Indicação De Taxa De Juros Na Capitalização Diária, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 Omissão quanto à ausência de indicação expressa da taxa incidente na capitalização diária dos juros
- 2 Possibilidade de capitalização de juros em contratos bancários
- 3 Limites da atuação do STJ em matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Constatada omissão do acórdão recorrido quanto à ausência de indicação expressa da taxa incidente na capitalização diária dos juros, e considerando que a análise fático-probatória é imprópria para este Tribunal, anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Court Disposition
Recurso provido
Orders
- Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
- Prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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