REsp 2135493 - ACORDAO

REsp 2135493 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou fundada razão para a busca veicular (informações sobre tráfico envolvendo veículo similar e atitude de nervosismo do réu), e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n.7/STJ, devendo-se manter a decisão agravada.

Parties
Agravante: ANDERSON APARECIDO CAETANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial (revisão Criminal) / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Revisão Criminal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Nulidade De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDERSON APARECIDO CAETANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial (revisão Criminal) / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas obtidas por busca pessoal e veicular
  2. 2 Existência de justa causa para abordagem e busca veicular
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem demonstrou fundada razão para a busca veicular (informações sobre tráfico envolvendo veículo similar e atitude de nervosismo do réu), e a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n.7/STJ, devendo-se manter a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.