HC 919550 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tema não foi debatido na instância originária, o que impediria o conhecimento originário pelo STJ por supressão de instância, e porque analisar o pedido de absolvição exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: DOUGLAS ROBERTO FLORÊNCIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Revisão Criminal, Supressão De Instância, Testemunho Indireto, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Absolvição
Case Brief
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Parties
DOUGLAS ROBERTO FLORÊNCIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se houve supressão de instância por ausência de análise do pleito defensivo na ação revisional quanto ao uso de testemunho indireto
- 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer do tema originariamente ou ex officio
- 3 Se é possível apreciar pedido absolutório em habeas corpus sem revolver o acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o tema não foi debatido na instância originária, o que impediria o conhecimento originário pelo STJ por supressão de instância, e porque analisar o pedido de absolvição exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é inviável em habeas corpus.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental não provido.
- Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
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