REsp 2040691 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão revisional acolheu prova nova (retratação da vítima) que tornou indisponível a única prova incriminatória; diante da ausência de outros elementos probatórios e do conflito entre soberania dos veredictos e dignidade da pessoa humana/presunção de inocência, impõe-se manter a absolvição reconhecida em sede de revisão criminal.

Parties
Agravado: JUNIOR MARCOS DE SOUZA; Corréu: JOSE APARECIDO OLIVEIRA DE SOUZA; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025
Outcome
Agravo Regimental desprovido
Legal Topics
Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Dignidade Da Pessoa Humana, Presunção De Inocência, Prova Nova, Retratação De Vítima, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Dignidade Da Pessoa Humana Presunção De Inocência Prova Nova +2 more

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Parties

JUNIOR MARCOS DE SOUZA

Agravado

JOSE APARECIDO OLIVEIRA DE SOUZA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o depoimento retratado da vítima, anteriormente base para a condenação, é suficiente para a manutenção da condenação dos réus
  2. 2 Se, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, é cabível a absolvição com base na ausência de outras provas que comprovem autoria delitiva

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão revisional acolheu prova nova (retratação da vítima) que tornou indisponível a única prova incriminatória; diante da ausência de outros elementos probatórios e do conflito entre soberania dos veredictos e dignidade da pessoa humana/presunção de inocência, impõe-se manter a absolvição reconhecida em sede de revisão criminal.

Court Disposition

Agravo Regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que absolutou JUNIOR MARCOS DE SOUZA e, por extensão, JOSE APARECIDO OLIVEIRA DE SOUZA