AREsp 2469107 - ACORDAO

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As provas novas produzidas em revisão criminal não infirmaram os relatos da vítima e das testemunhas anteriormente ouvidas, mantendo-se a autoria; assim, não cabe reconhecer a causa de redução do art. 29, § 1º do Código Penal, e a pretensão de reanálise do conjunto probatório em recurso especial encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Revisão Criminal, Prova Nova, Autoria, Súmula N. 7 Do STJ, Redução De Pena, Art. 29, § 1º Do Código Penal
Direito Processual Penal Revisão Criminal Prova Nova Autoria Súmula N. 7 Do STJ Redução De Pena Art. 29, § 1º Do Código Penal

Case Brief

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Parties

SANDRO ANGELO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se as provas novas produzidas em revisão criminal são suficientes para alterar a autoria firmada no acórdão em revisão
  2. 2 Se a pretensão de reanálise do conjunto probatório em recurso especial é obstada pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

As provas novas produzidas em revisão criminal não infirmaram os relatos da vítima e das testemunhas anteriormente ouvidas, mantendo-se a autoria; assim, não cabe reconhecer a causa de redução do art. 29, § 1º do Código Penal, e a pretensão de reanálise do conjunto probatório em recurso especial encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.