REsp 2180407 - ACORDAO

REsp 2180407 - ACORDAO

A retratação da vítima e o laudo pericial fotográfico não são suficientes para desconstituir a condenação porque a decisão condenatória está amparada em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima e de policiais civis e declarações firmes prestadas em momento mais próximo aos fatos —, a retratação ocorreu após longo lapso temporal e após contato com o advogado do requerente, o laudo fotográfico não afasta responsabilidade diante de múltiplos autores, e a alteração da conclusão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: EMERSON GUIMARAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Revisão Criminal, Retratação Da Vítima, Prova Nova, Laudo Pericial Fotográfico, Reexame De Provas Vedado
Direito Processual Penal Revisão Criminal Retratação Da Vítima Prova Nova Laudo Pericial Fotográfico Reexame De Provas Vedado

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Parties

EMERSON GUIMARAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a retratação da vítima e o laudo pericial fotográfico são suficientes para desconstituir a condenação
  2. 2 Aplicação dos arts. 621, III, e 386, VII do Código de Processo Penal
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em instância extraordinária (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF)

Ratio Decidendi

A retratação da vítima e o laudo pericial fotográfico não são suficientes para desconstituir a condenação porque a decisão condenatória está amparada em conjunto probatório robusto — reconhecimento da vítima e de policiais civis e declarações firmes prestadas em momento mais próximo aos fatos —, a retratação ocorreu após longo lapso temporal e após contato com o advogado do requerente, o laudo fotográfico não afasta responsabilidade diante de múltiplos autores, e a alteração da conclusão exigiria reexame de provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo regimental