HC 930565 - ACORDAO

HC 930565 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório constante dos autos (laudo de microcomparação balística positivo, compatibilidade do veículo, circunstâncias anteriores ao delito no local de trabalho e prova testemunhal) sustenta a condenação, não se demonstrando manifesta contrariedade à prova dos autos nem ilegalidade capaz de ensejar revisão criminal; a absolvição em quesito genérico não afasta a convicção sobre autoria.

Parties
Agravante: MARLON VILHENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus; Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Revisão Criminal, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Nulidade Por Contrariedade À Prova Dos Autos, Microcomparação Balística
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Nulidade Por Contrariedade À Prova Dos Autos Microcomparação Balística

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Parties

MARLON VILHENA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus; Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão criminal prevista no art. 621 do CPP
  2. 2 Nulidade da condenação por manifesta contrariedade à prova dos autos
  3. 3 Soberania do Tribunal do Júri e princípio da íntima convicção

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório constante dos autos (laudo de microcomparação balística positivo, compatibilidade do veículo, circunstâncias anteriores ao delito no local de trabalho e prova testemunhal) sustenta a condenação, não se demonstrando manifesta contrariedade à prova dos autos nem ilegalidade capaz de ensejar revisão criminal; a absolvição em quesito genérico não afasta a convicção sobre autoria.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.