AREsp 3027855 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão criminal não pode ser utilizada para reexaminar fatos e provas já apreciados; a nova prova apresentada não foi capaz de infirmar o acervo probatório robusto que fundamentou a condenação (reconhecimentos, localização da motocicleta, entrada do agravante em hospital ferido), e eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não comprometeu a condenação diante de provas independentes suficientes.

Parties
Agravante: MATHEUS LEMOS ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravoregimental desprovido.
Legal Topics
Revisão Criminal, Reexame De Provas, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Súmulas N. 7 E 83 Do STJ, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Reexame De Provas Reconhecimento Fotográfico/pessoal Súmulas N. 7 E 83 Do STJ Art. 226 Do CPP

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Parties

MATHEUS LEMOS ROLIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a revisão criminal pode ser utilizada para revalorar o conjunto probatório com base em nova prova
  2. 2 Se a inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento do agravante como autor do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revisão criminal não pode ser utilizada para reexaminar fatos e provas já apreciados; a nova prova apresentada não foi capaz de infirmar o acervo probatório robusto que fundamentou a condenação (reconhecimentos, localização da motocicleta, entrada do agravante em hospital ferido), e eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não comprometeu a condenação diante de provas independentes suficientes.

Court Disposition

Agravoregimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.