AREsp 2984950 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, inexistindo novas provas aptas a ensejar revisão criminal; rever tal premissa demandaria aprofundado revolvimento probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não sendo a revisão criminal instrumento para reanálise do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: FERNANDO APARECIDO STROPA DE CAMPOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial/inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revisão Criminal, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Confissão, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Confissão Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

FERNANDO APARECIDO STROPA DE CAMPOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo / Análise De Admissibilidade De Recurso Especial/inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão criminal
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de provas pelo recurso especial em face da Súmula 7 do STJ
  3. 3 natureza jurídica do testemunho da confissão do acusado (direto vs ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, inexistindo novas provas aptas a ensejar revisão criminal; rever tal premissa demandaria aprofundado revolvimento probatório vedado pela Súmula 7 do STJ, não sendo a revisão criminal instrumento para reanálise do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Pedido revisional improcedente.
  • Publique-se.