HC 1084565 - DECISAO

HC 1084565 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido constitui mera reiteração de impugnação já decidida, não traz provas novas ou nulidade manifesta aptas a autorizar o processamento da revisão criminal, e porque a revisão criminal não se presta ao reexame de provas já apreciadas em instâncias anteriores.

Parties
Paciente: RODRIGO CESAR DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Revisão Criminal, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Provas Novas, Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Reconhecimento Provas Novas Reiteração De Pedido Em Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO CESAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de processamento da revisão criminal para declaração de nulidade no reconhecimento de pessoa
  2. 2 Existência de provas novas que justifiquem a revisão criminal
  3. 3 Caracterização de mera reiteração de pedido em habeas corpus e impedimento de conhecimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o pedido constitui mera reiteração de impugnação já decidida, não traz provas novas ou nulidade manifesta aptas a autorizar o processamento da revisão criminal, e porque a revisão criminal não se presta ao reexame de provas já apreciadas em instâncias anteriores.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.