HC 658730 - ACORDAO

HC 658730 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente reavaliada de ofício pelo órgão julgador em segundo grau sem necessidade de prévia oitiva concreta da defesa, pois o Agravante já se encontrava preso processualmente; e a manutenção da custódia foi devidamente fundamentada por elementos concretos (responsabilidade pelo ingresso de grandes volumes de entorpecentes e demais circunstâncias fáticas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: ELIÉSIO FERREIRA BALBINO; Parte Interessada / Requerente Da Decretação Das Prisões Preventivas No Tribunal a Quo: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Revisão Da Prisão Processual, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Contraditório Na Revisão De Ofício, Periculosidade Concreta, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Tráfico De Drogas Processo Penal Habeas Corpus Revisão Da Prisão Processual Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Contraditório Na Revisão De Ofício Periculosidade Concreta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ELIÉSIO FERREIRA BALBINO

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Requerente Da Decretação Das Prisões Preventivas No Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a revisão/manutenção de prisão processual em sede de sentença condenatória ou acórdão de segundo grau depende de pedido do Ministério Público ou é de atuação de ofício do órgão julgador
  2. 2 Se é necessária oitiva prévia da defesa quando a revisão da prisão processual é realizada de ofício pelo órgão julgador
  3. 3 Se a manutenção da prisão preventiva está demonstrada pelos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, em especial pela gravidade concreta e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente reavaliada de ofício pelo órgão julgador em segundo grau sem necessidade de prévia oitiva concreta da defesa, pois o Agravante já se encontrava preso processualmente; e a manutenção da custódia foi devidamente fundamentada por elementos concretos (responsabilidade pelo ingresso de grandes volumes de entorpecentes e demais circunstâncias fáticas), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva do Agravante nos termos do acórdão do Tribunal a quo