AREsp 2911089 - ACORDAO

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Nega-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e nos autos próprios, os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; a impugnação tardia, somente apresentada no agravo interno, configura inovação recursal e encontra-se preclusa, tornando correta a não admissão do recurso especial na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Colegiado (negou Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido; não conhecido o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
Legal Topics
Revisão Da Renda Mensal Inicial Do Benefício, Decadência, Desaposentação, Admissibilidade De Recurso, Súmulas E Ônus De Impugnação
Processual Civil Previdenciário Revisão Da Renda Mensal Inicial Do Benefício Decadência Desaposentação Admissibilidade De Recurso Súmulas E Ônus De Impugnação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025 Julgamento Colegiado (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem
  2. 2 Caracterização de alegações genéricas como insuficientes para desconstituir negativa de seguimento
  3. 3 Preclusão consumativa e vedação à inovação recursal por impugnação tardia no agravo interno

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e nos autos próprios, os fundamentos da decisão de origem que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; a impugnação tardia, somente apresentada no agravo interno, configura inovação recursal e encontra-se preclusa, tornando correta a não admissão do recurso especial na origem.

Court Disposition

Agravo interno improvido; não conhecido o agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade