REsp 1569074 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a comprovação da exposição ao agente ruído exige laudo técnico; o Tribunal de origem equivocou-se ao reconhecer a especialidade dos períodos controvertidos apenas por formulários, sem produção de laudo técnico nos autos.

Parties
Agravante: ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ; Agravada: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Revisão De Aposentadoria, Tempo De Serviço Especial, Agente Nocivo Ruído, Laudo Técnico
Processual Civil Previdenciário Revisão De Aposentadoria Tempo De Serviço Especial Agente Nocivo Ruído Laudo Técnico

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Parties

ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ

Agravante

autarquia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de laudo técnico para comprovação de exposição ao ruído em atividade especial
  2. 2 Possibilidade de comprovação do tempo especial por enquadramento profissional antes da Lei n. 9.032/1995
  3. 3 Conflito entre decisão do tribunal de origem e jurisprudência pacífica do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, a comprovação da exposição ao agente ruído exige laudo técnico; o Tribunal de origem equivocou-se ao reconhecer a especialidade dos períodos controvertidos apenas por formulários, sem produção de laudo técnico nos autos.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.