AREsp 2951706 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, explicitando a desnecessidade de perícia atuarial por perito especializado e concluindo que o perito nomeado tinha qualificação suficiente; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecer Do Recurso
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Aposentadoria, Perícia, Perícia Atuarial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Revisão De Aposentadoria Perícia Perícia Atuarial Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecer Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Necessidade de perícia atuarial por perito especializado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, explicitando a desnecessidade de perícia atuarial por perito especializado e concluindo que o perito nomeado tinha qualificação suficiente; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.