REsp 1946869 - DECISAO

REsp 1946869 - DECISAO

Exercido juízo de retratação, a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Termo Inicial Do Benefício, Data Do Requerimento Administrativo, Honorários Advocatícios, Súmula 111/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Revisão De Benefício Termo Inicial Do Benefício Data Do Requerimento Administrativo Honorários Advocatícios Súmula 111/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial do benefício
  2. 2 Data do requerimento administrativo
  3. 3 Incidência da Súmula 111/STJ

Ratio Decidendi

Exercido juízo de retratação, a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito, determinando-se que, com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem os autos para nova apreciação do recurso especial.
  • Publique-se.