REsp 1946869 - DECISAO

REsp 1946869 - DECISAO

Exercitou-se juízo de retratação diante das alegações do agravante, reconsiderando-se a decisão de fls. e-STJ 433/436 e tornando-a sem efeito, com determinação de retorno dos autos ao relator para nova apreciação do recurso especial após trânsito em julgado deste decisum.

Parties
Agravante: JOÃO ANTÔNIO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação); Determinação De Retorno Dos Autos Após Trânsito Em Julgado
Outcome
Decisão de fls. e-STJ 433/436 reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de que, com o trânsito em julgado, retornem autos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Termo Inicial Do Benefício, Data Do Requerimento Administrativo, Honorários Advocatícios, Súmula 111/stj, Recurso Especial
PROCESSUAL CIVIL Previdenciário Revisão De Benefício Termo Inicial Do Benefício Data Do Requerimento Administrativo Honorários Advocatícios Súmula 111/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

JOÃO ANTÔNIO PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração (juízo De Retratação); Determinação De Retorno Dos Autos Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial do benefício versus data do requerimento administrativo
  2. 2 Incidência temporal dos honorários advocatícios
  3. 3 Juízo de retratação para reconsideração de decisão

Ratio Decidendi

Exercitou-se juízo de retratação diante das alegações do agravante, reconsiderando-se a decisão de fls. e-STJ 433/436 e tornando-a sem efeito, com determinação de retorno dos autos ao relator para nova apreciação do recurso especial após trânsito em julgado deste decisum.

Court Disposition

Decisão de fls. e-STJ 433/436 reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de que, com o trânsito em julgado, retornem autos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. e-STJ 433/436, tornando-a sem efeito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.