REsp 1989565 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno pois a decisão agravada corretamente reconheceu sucumbência recíproca diante da obrigação de recálculo do benefício condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática pelo participante, e pela resistência da PREVI com teses contrárias ao precedente desta Corte; por consequência, os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa e distribuídos em 50% para cada parte, e os juros de mora incidirão a partir da recomposição integral da reserva matemática.

Parties
Ré: PREVI; Autor: parte autora; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Beneficiário/assistido: beneficiário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Sucumbência Recíproca, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Recomposição De Reserva Matemática
Civil Processual Civil Direito Previdenciário/previdência Privada Revisão De Benefício Sucumbência Recíproca Honorários Advocatícios Juros De Mora Recomposição De Reserva Matemática

Case Brief

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Parties

PREVI

Ré

parte autora

Autor

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

beneficiário

Beneficiário/assistido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Determinar a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios
  2. 2 Termo inicial para incidência dos juros de mora em revisão de benefício condicionado à recomposição da reserva matemática
  3. 3 Caracterização da sucumbência recíproca em demandas de previdência privada condicionadas à recomposição prévia da reserva matemática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno pois a decisão agravada corretamente reconheceu sucumbência recíproca diante da obrigação de recálculo do benefício condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática pelo participante, e pela resistência da PREVI com teses contrárias ao precedente desta Corte; por consequência, os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa e distribuídos em 50% para cada parte, e os juros de mora incidirão a partir da recomposição integral da reserva matemática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão que determinou a incidência dos juros de mora a partir da recomposição integral da reserva matemática