AREsp 2512305 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o dissídio jurisprudencial não foi suficientemente demonstrado, com deficiência do cotejo analítico e ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados apontados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: AZENATE DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Revisão De Benefício, Pensão Por Morte, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdenciário Processual Civil Revisão De Benefício Pensão Por Morte Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

AZENATE DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Cotejo analítico e demonstração de similitude fática e jurídica
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial pela alínea 'c' do art. 105 da CF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o dissídio jurisprudencial não foi suficientemente demonstrado, com deficiência do cotejo analítico e ausência de similitude fática e jurídica entre os julgados apontados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno