AREsp 2904270 - ACORDAO

AREsp 2904270 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, condenando-se a condicionar o recálculo do benefício e o pagamento das diferenças à prévia e integral recomposição da reserva matemática pelo participante/autor (a ser apurada por estudo atuarial), reconhecendo-se a condição suspensiva decorrente dessa recomposição, aplicando-se a modulação dos Temas 955 e 1.021 do STJ e determinando-se a redistribuição da sucumbência em 50% para cada parte com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Réu: BANCO DO BRASIL; Autor: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (24/03/2026 a 30/03/2026), Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Revisão De Benefício, Reflexos De Verbas Trabalhistas, Modulação De Efeitos (temas 955 E 1.021/stj), Recomposição Prévia E Integral Da Reserva Matemática, Mora E Juros De Mora, Sucumbência Recíproca, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Previdência Complementar Revisão De Benefício Reflexos De Verbas Trabalhistas Modulação De Efeitos (temas 955 E 1.021/stj) Recomposição Prévia E Integral Da Reserva Matemática Mora E Juros De Mora Sucumbência Recíproca +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Recorrente

BANCO DO BRASIL

Réu

AUTOR

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (24/03/2026 a 30/03/2026), Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (alegada)
  2. 2 Aplicação dos Temas 955 e 1.021 do STJ e modulação de efeitos
  3. 3 Necessidade de recomposição prévia e integral da reserva matemática para recálculo do benefício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, condenando-se a condicionar o recálculo do benefício e o pagamento das diferenças à prévia e integral recomposição da reserva matemática pelo participante/autor (a ser apurada por estudo atuarial), reconhecendo-se a condição suspensiva decorrente dessa recomposição, aplicando-se a modulação dos Temas 955 e 1.021 do STJ e determinando-se a redistribuição da sucumbência em 50% para cada parte com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Condicionar o recálculo do benefício e o pagamento das diferenças à recomposição prévia e integral da reserva matemática pelo autor, a ser apurada por estudo técnico atuarial