REsp 2225784 - DECISAO

REsp 2225784 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.370/STJ), o relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento e posterior aplicação da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após a publicação dos acórdãos afetados.

Parties
Agravante: MARIA TERESINHA SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.370/stj
Outcome
Decisão de juízo de reconsideração determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.370/STJ.
Legal Topics
Revisão De Benefício De Aposentadoria, Decadência, Recursos Repetitivos (tema 1.370/stj)
Previdenciário Civil Processual Civil Revisão De Benefício De Aposentadoria Decadência Recursos Repetitivos (tema 1.370/stj)

Case Brief

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Parties

MARIA TERESINHA SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.370/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o protocolo de pedido administrativo de revisão interrompe o prazo decadencial
  2. 2 Interpretação do art. 103, caput, I e II, da Lei n. 8.213/1991 quanto à existência de prazos de decadência distintos e autônomos para revisão do ato de concessão e do ato de deferimento/indeferimento administrativo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.370/STJ), o relator reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para sobrestamento e posterior aplicação da sistemática dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 após a publicação dos acórdãos afetados.

Court Disposition

Decisão de juízo de reconsideração determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.370/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.