AREsp 2525369 - DECISAO

AREsp 2525369 - DECISAO

Parties
Autora: autora; Réu: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Legal Topics
Revisão De Benefício De Aposentadoria, Tempo Especial, Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Fator Previdenciário, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 111/stj
Previdenciário Processual Civil Revisão De Benefício De Aposentadoria Tempo Especial Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Fator Previdenciário Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial +3 more

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Parties

autora

Autora

INSS

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de tempo especial para cirurgiã-dentista