AREsp 2948803 - DECISAO

AREsp 2948803 - DECISAO

Para melhor exame da controvérsia, o relator converteu o agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Melhor Exame Da Controvérsia
Outcome
Agravo convertido em recurso especial; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Revisão De Benefício Previdenciário Complementar, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Revisão De Benefício Previdenciário Complementar Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Melhor Exame Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Para melhor exame da controvérsia, o relator converteu o agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Converto o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.