REsp 2073125 - ACORDAO

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Confirmou-se que, conforme o Tema 955, a ausência de prévio custeio não obsta a revisão do benefício quando houve supressão de verba remuneratória, devendo em liquidação ser apurado o novo valor do benefício e a recomposição da reserva matemática; essa recomposição pode ser compensada com os valores a serem recebidos pela revisão; por ter a entidade resistido ao reconhecimento do reflexo patrimonial, houve sucumbência que autoriza condenação em honorários, sendo inviável, porém, recalcular o grau de sucumbência por óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Revisão De Complementação De Aposentadoria, Recomposição Da Reserva Matemática, Compensação Entre Valores, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Modulação Temporal (tema 955)
Previdência Privada Processo Civil Direito Do Trabalho Revisão De Complementação De Aposentadoria Recomposição Da Reserva Matemática Compensação Entre Valores Honorários Advocatícios Sucumbência +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão do reflexo de horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo de benefício de previdência privada
  2. 2 Recomposição prévia e integral da reserva matemática e sua apuração em liquidação
  3. 3 Possibilidade de compensação entre valores a serem aportados e valores a receber pela revisão

Ratio Decidendi

Confirmou-se que, conforme o Tema 955, a ausência de prévio custeio não obsta a revisão do benefício quando houve supressão de verba remuneratória, devendo em liquidação ser apurado o novo valor do benefício e a recomposição da reserva matemática; essa recomposição pode ser compensada com os valores a serem recebidos pela revisão; por ter a entidade resistido ao reconhecimento do reflexo patrimonial, houve sucumbência que autoriza condenação em honorários, sendo inviável, porém, recalcular o grau de sucumbência por óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Condenar a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ao pagamento de honorários advocatícios.