AREsp 2856025 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, sendo o recurso especial eivado de deficiência de fundamentação, demonstrando a necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ), além de não comprovar dissídio jurisprudencial e de não atender aos requisitos formais exigidos para a demonstração do dissídio.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: MARILENE MACEDO BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Revisão De Contrato, Deficiência De Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Revisão De Contrato Deficiência De Fundamentação Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Dissídio Jurisprudencial Súmula 5/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

MARILENE MACEDO BORBA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de fundamentação no recurso especial
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 Ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada, sendo o recurso especial eivado de deficiência de fundamentação, demonstrando a necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ), além de não comprovar dissídio jurisprudencial e de não atender aos requisitos formais exigidos para a demonstração do dissídio.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.