AREsp 2743128 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido porque o Tribunal de origem declarou a abusividade das taxas de juros com base apenas no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen, sem analisar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS); assim, impõe-se o retorno dos autos à instância de origem para que se verifique, à luz dos parâmetros firmados pelo STJ, se há demonstração cabal da abusividade.

Parties
Agravante/recorrente: Banco GMAC S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Retorno À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Abusividade Das Taxas, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmulas E Precedentes Do STJ
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Parties

Banco GMAC S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Conhecido E Provido Para Determinar Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o simples cotejo entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen, de forma abstrata, é suficiente para declarar abusividade das taxas de juros remuneratórios
  2. 2 Quais requisitos devem ser observados para revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários em relação ao entendimento do STJ (REsp 1.061.530/RS)
  3. 3 Necessidade de demonstração das peculiaridades da causa para reconhecer abusividade

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido porque o Tribunal de origem declarou a abusividade das taxas de juros com base apenas no cotejo entre a taxa contratada e a taxa média divulgada pelo Bacen, sem analisar as peculiaridades do caso exigidas pela jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS); assim, impõe-se o retorno dos autos à instância de origem para que se verifique, à luz dos parâmetros firmados pelo STJ, se há demonstração cabal da abusividade.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos à segunda instância para que, à luz da jurisprudência do STJ, verifique se as taxas de juros remuneratórios se revelam abusivas