REsp 2204263 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos à origem, pois o Tribunal de origem utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para limitar os juros sem analisar efetivamente eventual vantagem exagerada; mantido o entendimento de que a prova documental pode ser suficiente e que a dispensa de perícia não configura cerceamento quando as questões fáticas estiverem esclarecidas.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Revisão De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Taxa Média De Mercado
Direito Civil Revisão De Contrato Bancário Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa Prova Pericial Taxa Média De Mercado

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa ao não permitir a produção de prova pericial para demonstrar o perfil de risco do cliente?
  2. 2 A utilização da taxa média de mercado como único parâmetro para aferir a abusividade dos juros remuneratórios está em conformidade com a jurisprudência do STJ?

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos à origem, pois o Tribunal de origem utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro para limitar os juros sem analisar efetivamente eventual vantagem exagerada; mantido o entendimento de que a prova documental pode ser suficiente e que a dispensa de perícia não configura cerceamento quando as questões fáticas estiverem esclarecidas.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ
  • Julgar prejudicado o pedido de tutela provisória